Planos de Desenvolvimento Municipal

• Identifica a realidade da cidade e seus problemas
• Consulta a comunidade
• Identifica os temas e os objetivos a serem trabalhados
• Revê a regulação municipal definida por Planos Diretores anteriores e elabora novos instrumentos legais;
• Adapta os instrumentos legais às Leis Federais n° 9785/99 e 10.257/01 e outras
• Delimita as áreas urbanas onde poderão ser aplicados o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a Lei Federal n° 10.257
• Define o zoneamento de todo o território municipal
• Apresenta diretrizes para implantação e organização da infra-estrutura e serviços públicos Propõe mecanismos e instrumentos que possibilitem a implantação pela Prefeitura de um sistema de atualização, acompanhamento, controle e avaliação do processo de planejamento
• Escreve a proposta do Plano Diretor
• Propõe a Legislação Urbanística pertinente
• Envia a proposta à Câmara Municipal
• Estabelece prazos e maneiras de colocar o plano em prática
• Revisa o Plano Diretor periodicamente

Plano Diretor Municipal

Planos Urbanísticos

• Planos de requalificação de centros urbanos
• Plano de Pavimentação Urbana, Plano de Equipamentação,Plano de Implantação de Infraestrutura e Plano de Circulação Urbana, entre outros

Projetos de Áreas Urbanas e seus Equipamentos

• Edifícios públicos e privados
• Parques e praças
• Áreas Públicas
• Equipamentos

Planos Diretores de Bacias Hidrográficas

• Aspectos Legais
• Aspectos Institucionais
• Caracterização do Meio Físico
• Avaliação e Análise Ambiental
• Impactos e Potencialidades - Ambientais
• Análise Conservação Ambiental
• Caracterização do Sistema Sócio-econômico
• Caracterização dos Recursos Hídricos
• Disponibilidade Hídrica
• Cenários de Aproveitamento e Controle dos Recursos Hídricos
• Plano de Monitoramento
• Diretrizes de desenvolvimento
• Estudos de alternativas energéticas e de saneamento básico